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Legislação » Geral Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:22
Portaria nº 797, de 5 de Maio de 2011
prevista no art. 31 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 12:19
Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 5
Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 12:47
Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a nascidos em abril e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 3; veja calendários
Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:45
FGV Direito SP debate sobre a cooperação e contraditório: as mudanças após sete anos de vigência do CPC/15
O evento será online e gratuito, no dia 31 de maio, às 18h.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 16:07
Declaração de Imposto de Renda inicia hoje; veja como não cair na malha fina
Prazo vai de 15 de março a 31 de maio de 2023.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2022 - 11:37
Especialista da BHub explica o passo a passo na hora de declarar o Imposto de Renda
Prazo final para prestar contas ao Fisco é dia 31 de maio.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 11:56
Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a mais um grupo; prazo para contestar benefício cancelado termina nesta sexta
Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 12:13
Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a nascidos em maio e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 4; veja calendários
Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 12:09
Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a nascidos em setembro e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7; veja calendários
Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 13:47
IR 2023: especialista em direito tributário dá dicas para contribuintes não caírem na temida malha fina
Prazo para entrega da declaração é de 15 de março a 31 de maio.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.687, de 31/01/06.
Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003.
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:45
Lei nº 12.813, de 16 de Maio de 2013
, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 12:07
Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a nascidos em outubro e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 8; veja calendários
Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 11:35
Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a nascidos em agosto e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 6; veja calendários
Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:35
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00
Decreto Nº 4.713, de 29 de Maio de 2003
Revoga o art. 4º do Decreto no 4.562, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece normas gerais para
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:03
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 691, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 387, de 31 de agosto de 2007
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 10:17
LEI Nº 13.446, DE 25 DE MAIO DE 2017
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.562, de 31 de Dezembro de 2002.
Estabelece normas gerais para celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST e dá outras providências.